Clarice.
Política de privacidade
Rascunho para revisão jurídica. Escrito a partir do que o sistema faz de fato. Precisa de advogado e da nomeação formal do encarregado (DPO) antes de publicação.
1. Papéis
A profissional é a controladora dos dados dos seus pacientes: decide o que registra e por quê. A Clarice é operadora: guarda e processa por conta dela, sob suas instruções. Para os dados da própria profissional (conta, pagamento), a Clarice é controladora.
2. Que dados tratamos
- Da profissional: nome, e-mail, CRP, CPF/CNPJ, telefone, dados de pagamento (processados pelo gateway, não armazenados aqui).
- Do paciente: identificação e contato, e o que a profissional registra no prontuário — dado de saúde, sensível nos termos do art. 11 da LGPD.
- Técnicos: registro de acesso (quem abriu qual prontuário e quando), endereço IP e navegador nas sessões de login.
3. Base legal
Dados de saúde são tratados para tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, f), e para cumprimento de obrigação legal de guarda do prontuário (CFP). O consentimento do paciente é registrado na ficha, com data e versão do termo, como prática de transparência.
4. Onde ficam e quem acessa
- Servidor no Brasil. Backup diário, criptografado.
- Nenhum script, fonte ou serviço de terceiro é carregado nas páginas do sistema — o endereço IP de quem usa não é entregue a ninguém.
- Só a profissional acessa os dados dos seus pacientes. A equipe da Clarice não lê prontuário; acesso técnico ao banco é excepcional, registrado e restrito a manutenção.
- Toda leitura de conteúdo clínico é gravada em trilha de auditoria.
5. Compartilhamento
Lembretes saem pelo e-mail e pelo número de WhatsApp da própria profissional, sem conteúdo clínico. Pagamentos da assinatura passam pelo gateway (Asaas). Não vendemos, cedemos nem cruzamos dados com terceiros.
6. Retenção
Prontuário: mínimo de 5 anos após o último registro, por exigência do CFP, mesmo após encerramento da conta (anonimizado na plataforma, exportado à profissional). Registro de acesso: 5 anos. Dados de conta: enquanto a conta existir, e por 5 anos após, para obrigações fiscais.
7. Direitos do titular
O paciente tem direito a confirmação de tratamento, acesso, correção e cópia do prontuário — não das anotações privadas da profissional, que são impressões pessoais dela. Pedidos devem ser feitos à profissional, que os atende pelo sistema. A profissional tem os mesmos direitos sobre os dados da própria conta, incluindo exportação completa e encerramento.
8. Incidentes
Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, a profissional afetada é avisada em até 48 horas, com o que aconteceu, o que foi afetado e o que foi feito, para que ela cumpra a comunicação à ANPD e aos pacientes.
9. Encarregado
Contato do encarregado pelo tratamento de dados: privacidade@clarice.app.